Projeto da Dosimetria expõe hipocrisia bolsonarista
Projeto da Dosimetria expõe hipocrisia bolsonarista Derrubada do veto de Lula ao texto que beneficia Bolsonaro anularia punições mais rigorosas a facções Parlamentares linha-dura já buscam alguma gambiarra jurídica para tentar derrubar o veto e manter os dispositivos da Lei Antifacção Por Folha de S.Paulo 29/04/2026 Fachada do Congresso Nacional, em Brasília (DF) – Pedro Ladeira/Folhapress No Ocidente pós-iluminista, forjou-se um consenso em torno da ideia de que as leis valem para todos. Mesmo projetos concebidos para favorecer escancaradamente um indivíduo, grupo ou setor costumam vir escritos com fórmulas impessoais e universalistas, de modo que a norma em questão beneficie não apenas aqueles que inspiraram sua aprovação mas todos os que se encontrem na mesma situação. Não é uma prática sem consequências. Às vezes, por caprichos da história e do processo legislativo, esse hábito da universalização da lei expõe a hipocrisia de certas tribos políticas. É o que poderá acontecer agora com a possível derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria. Esse texto, como se sabe, foi desenhado para aliviar as penas a que Jair Bolsonaro (PL) e a cúpula golpista foram condenados. Houve de fato sanções exageradas, a começar pelas aplicadas a integrantes da massa de manobra que invadiu as sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fazendo uso de suas prerrogativas, decidiu vetar integralmente o projeto, mesmo sabendo que era alta a probabilidade de o Congresso derrubar o veto — calculou que deveria ao menos simbolicamente afastar-se da medida e empurrá-la aos legisladores. Ao que parece, há elevada probabilidade de o roteiro ser levado a cabo na sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira (30). Tudo estaria correndo de acordo com os planos da oposição, se o Parlamento não tivesse aprovado também, com vasto apoio da direita linha-dura, leis como a Antifacção, que ampliam penas para outros crimes e o rigor de seu cumprimento. Caso os parlamentares derrubem mesmo o veto integral ao texto da Dosimetria, voltam a vigorar dispositivos de cálculo de penas e exigências para a progressão de regime mais leves do que os preconizados na Lei Antifacção e em outros diplomas. Nesse caso, por determinação constitucional, valerá sempre a regra mais benéfica para o réu, mesmo retroativamente. Um exemplo concreto é o tempo mínimo de cumprimento de pena para condenados por liderar organização criminosa antes de progredir para um regime menos restritivo: pela Lei Antifacção, são 75%; com a derrubada do veto, o prazo iria a 50%. Na prática, beneficiar Bolsonaro e seus seguidores esvaziaria parte dos esforços de parlamentares da direita bolsonarista para endurecer as leis penais — velha e ineficaz prática populista. Não é por outra razão que muitos deles já buscam alguma gambiarra jurídica para tentar derrubar o veto e manter os dispositivos mais rigorosos aprovados nos últimos meses. É possível que a discussão termine judicializada. A hipocrisia grassa. A direita radical não perde chance de defender mais rigor com bandidos, mas o discurso muda quando os condenados são seus aliados. Notícia anteriorPróxima notícia PL Partido LiberalPL Projeto de LeiPresidente da República PCC amplia controle territorial de Paraisópolis e adota táticas do CV em São Paulo 02/05/2026 Zema defende que crianças possam trabalhar e diz que esquerda criou visão ‘lamentável’ 02/05/2026 Bolsonarismo ao lado de Moraes 02/05/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana PCC amplia controle territorial de Paraisópolis e adota táticas do CV em São Paulo Zema defende que crianças possam trabalhar e diz que esquerda criou visão ‘lamentável’ Bolsonarismo ao lado de Moraes Magno Malta dá tapa na cara de técnica durante exame em hospital no DF: “Imunda” Redução de pena para os golpistas do 8 de Janeiro é crime continuado Boletim Fique bem informado Receba notícias em seu e-mail Assine gratuitamente Enviado com sucesso Por favor, tente novamente.
Vereador denuncia suspeita de superfaturamento na compra de merenda escolar em Petrópolis
Vereador denuncia suspeita de superfaturamento na compra de merenda escolar em Petrópolis Levantamento aponta que Prefeitura pagou até 176% a mais que valor de mercado em itens como arroz; Prefeitura nega irregularidades e diz que contrato gerou economia. Por Priscila Torquato | g1 29/04/2026 Vereador denuncia possível superfaturamento na merenda em Petrópolis — Foto: Divulgação Petrópolis – O vereador Léo França (PT) denunciou indícios de superfaturamento na compra de alimentos destinados à merenda escolar da rede municipal de Petrópolis, na Região Serrana do Rio. As representações foram protocoladas nesta terça-feira (28) junto ao Ministério da Educação, ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. O parlamentar também pediu a abertura de investigação administrativa na Prefeitura. A denúncia tem como base o contrato emergencial nº 69/2025, firmado em 29 de dezembro de 2025, para aquisição de gêneros alimentícios destinados às escolas municipais. Um dos principais pontos levantados é o preço do arroz agulhinha. Segundo o vereador, o produto foi adquirido por R$ 8,55 o quilo, o equivalente a R$ 42,75 o pacote de 5 kg. Em contrato anterior da própria Prefeitura, o mesmo item teria sido comprado por R$ 5,81 o quilo, ou R$ 29,05 o pacote. Léo França afirma ainda que realizou um levantamento de mercado e obteve orçamento de uma empresa privada, usado como referência, no valor de R$ 15,50 para o pacote de 5 kg. De acordo com o parlamentar, outros itens da merenda escolar, como feijão e leite em pó, também apresentariam valores acima dos praticados no mercado, o que reforçaria a suspeita de sobrepreço. Na denúncia, o vereador questiona a economicidade, a legalidade e a vantajosidade do contrato. Ele destaca que parte dos recursos utilizados na compra é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pede a apuração dos fatos e eventual responsabilização dos envolvidos. Em nota, Léo França afirmou que, caso as irregularidades sejam confirmadas, a situação pode configurar um escândalo por envolver recursos destinados à alimentação de estudantes da rede pública. Prefeitura defende legalidade A Secretaria de Educação de Petrópolis informou, em nota, que o processo deve ser analisado pelo valor global do contrato e não por itens isolados. Segundo a pasta, a estratégia de contratação foi “extremamente vantajosa”, garantindo economia de quase R$ 900 mil aos cofres públicos. A secretaria afirmou ainda que o contrato seguiu todos os ritos legais e de fiscalização, assegurando o abastecimento da rede com transparência e responsabilidade financeira. Notícia anteriorPróxima notícia MPF Ministério Público FederalPetrópolis RJPolícia Federal PFPT Partido dos TrabalhadoresRegião Serrana e Centro Sul FluminenseVereador STF forma unanimidade para manter o deputado Thiago Rangel preso sem que decisão passe pela Alerj 07/05/2026 Emenda Master, mesada, dinheiro de restaurante: o que fez Ciro Nogueira virar alvo de investigação da PF 07/05/2026 Bolsonaristas querem legalizar “voto de cabresto” e assédio eleitoral em empresas 07/05/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana STF forma unanimidade para manter o deputado Thiago Rangel preso sem que decisão passe pela Alerj Emenda Master, mesada, dinheiro de restaurante: o que fez Ciro Nogueira virar alvo de investigação da PF Bolsonaristas querem legalizar “voto de cabresto” e assédio eleitoral em empresas Jeffrey Chiquini, advogado de Marcel Van Hattem, ameaça Chico Alencar na Câmara: “Sua sorte é ser idoso” Defesa de Vorcaro entrega proposta de delação à PGR e PF Boletim Fique bem informado Receba notícias em seu e-mail Assine gratuitamente Enviado com sucesso Por favor, tente novamente.
Livro de ocorrências de aeroporto registrou liberação de bagagens fora do raio-x em voo com dono de bet, Motta e Ciro Nogueira
Livro de ocorrências de aeroporto registrou liberação de bagagens fora do raio-x em voo com dono de bet, Motta e Ciro Nogueira Anotação informa que malas e bolsas de mão foram levadas por fora mesmo com ‘pórtico apitando’ Por Sarah Teófilo | O Globo 29/04/2026 Livro de ocorrências do Aeroporto Catarina registrou bagagens fora do raio-x — Foto: Reprodução Um registro no livro de ocorrências do Aeroporto Catarina, em São Roque (SP), registrou o episódio em que bagagens foram liberadas sem passar por inspeção de raio-x no desembarque de um voo internacional que tinha entre os passageiros o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), em abril de 2025. O jatinho é de um empresário do setor de apostas on-line e retornava da ilha caribenha de São Martinho. “(…) Liberou todas as malas e bolsas de mão com todos os eletrônicos, garrafas dentro das malas (…) e autorizou a passar bagagem do tripulante fora do raio-x mesmo o pórtico apitando. Sem mais”, diz a anotação. Além do presidente da Câmara e do senador, no voo também estavam os deputados Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara, e Dr. Luizinho (RJ), líder do PP. Procurado, Motta disse que “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” ao desembarcar. “O deputado aguardará a manifestação da Procuradoria-Geral da República”, diz, em nota enviada por sua assessoria. Os demais parlamentares citados não responderam. O caso é alvo de investigação da Polícia Federal, que apura a suposta entrada irregular de bagagens no terminal executivo. Segundo o relatório da corporação, o auditor fiscal teria permitido que um tripulante da aeronave passasse pelo controle com cinco volumes “sem que qualquer deles passasse pela fiscalização”. De acordo com o documento, o auditor “teria praticado possível infração administrativa e/ou penal” ao permitir a liberação das bagagens sem inspeção. Imagens de câmeras de segurança do aeroporto reforçam a suspeita. Segundo a PF, os registros mostram que um tripulante da aeronave passou por fora do aparelho de raio-x com malas, sacolas e uma caixa transportadas em um carrinho. Os investigadores afirmam, no entanto, que “não é possível afirmar categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo”. O inquérito foi aberto em janeiro para apurar possíveis crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho por parte do auditor fiscal. Diante da presença de parlamentares com prerrogativa de foro entre os passageiros, o caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de abril, a pedido do Ministério Público Federal. Em manifestação no processo, o MPF afirmou que, com os elementos até o momento colhidos, “não é possível descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais parlamentares nos delitos sob apuração”. O voo foi realizado em um jatinho de prefixo PP-OIG, que tem como proprietário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono da One Internet Group. Ele chegou a ser alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, criada em 2024 pelo Senado, e teve seu indiciamento pedido pela relatora, senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), por exploração ilegal de jogos de azar. O relatório final da CPI, contudo, foi rejeitado pela maioria do coelgiado. Procurado, Lima não comentou. Notícia anteriorPróxima notícia CPIDeputado FederalMDB Movimento Democrático BrasileiroMPF Ministério Público FederalPGR Procuradoria Geral da RepúblicaPolícia Federal PFPP ProgressistasPSB Partido Socialista BrasileiroRepublicanosSão Roque SPSenadorSenadoraSTF Supremo Tribunal Federal PCC amplia controle territorial de Paraisópolis e adota táticas do CV em São Paulo 02/05/2026 Zema defende que crianças possam trabalhar e diz que esquerda criou visão ‘lamentável’ 02/05/2026 Bolsonarismo ao lado de Moraes 02/05/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana PCC amplia controle territorial de Paraisópolis e adota táticas do CV em São Paulo Zema defende que crianças possam trabalhar e diz que esquerda criou visão ‘lamentável’ Bolsonarismo ao lado de Moraes Magno Malta dá tapa na cara de técnica durante exame em hospital no DF: “Imunda” Redução de pena para os golpistas do 8 de Janeiro é crime continuado Boletim Fique bem informado Receba notícias em seu e-mail Assine gratuitamente Enviado com sucesso Por favor, tente novamente.
Deputado faz acordo e devolverá R$ 1,4 milhão por manter funcionárias fantasmas
Deputado faz acordo e devolverá R$ 1,4 milhão por manter funcionárias fantasmas STF homologou acordo do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) com a PGR. Valor inclui ressarcimento e multas por uso de verbas parlamentares Por Madu Toledo | Metrópoles 28/04/2026 Deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) | Reprodução/ Câmara dos Deputados O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Alexandre de Moraes, homologou o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) e Norma Suely Ventura da Silva. Segundo a denúncia, a mulher atuou como “funcionária fantasma” no gabinete do parlamentar. O acordo prevê uma série de medidas para evitar o prosseguimento da ação penal. Entre elas, está a reparação integral dos danos, com a devolução de R$ 1.312.618,09 aos cofres públicos. O valor será pago de forma solidária, em duas parcelas iguais, com prazos de 20 e 40 dias após a homologação. O ANPP estabelece, ainda, o pagamento de prestação pecuniária: R$ 96.096 por parte do parlamentar e mais R$ 20.275,20 pela investigada. Os valores deverão ser direcionados, preferencialmente, a entidades públicas ou de interesse social. O montante será destinado à União, considerada vítima dos crimes de peculato-desvio e pluriofensivo, quando ,além de atingir o patrimônio estatal, o desvio fere princípios da administração pública como, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência. Ao celebrarem o termo, ambos confessaram o caso de maneira formal e circunstancialmente. Outra exigência é o cumprimento de 280 horas de serviços comunitários em instituições a serem indicadas pela Justiça. Funcionárias fantasmas Segundo os autos, o parlamentar utilizou verbas da Câmara dos Deputados destinadas à contratação de pessoal para remunerar pessoas que, na prática, prestavam serviços de natureza privada à sua família e às suas empresas. De acordo com a investigação, o esquema operava de duas formas principais. Uma delas envolvia o uso de uma empregada doméstica como servidora pública. Maria do Carmo Nascimento, que trabalhava há mais de 15 anos para a família, foi nomeada como secretária parlamentar, com salário elevado e gratificações. Em depoimento, ela afirmou que nunca exerceu funções na Câmara, mantendo apenas atividades domésticas, como serviços de lavanderia para o deputado e sua mãe. A outra frente do esquema envolvia Norma Suely, nomeada como secretária parlamentar em 2009. Na prática, ela atuava como funcionária e sócia da Embratec, empresa administrada de fato pelo parlamentar e seus familiares. Para dar aparência de legalidade, o endereço registrado como escritório político do deputado em Salvador coincidia com a sede da empresa. Testemunhas relataram que Norma trabalhava no local, mas não desempenhava atividades relacionadas ao mandato parlamentar. A PGR apontou que a prática configura um mecanismo de corrupção, ao desviar recursos públicos para fins privados, comprometendo a credibilidade das instituições. Notícia anterior Deputado FederalPGR Procuradoria Geral da RepúblicaPL Partido LiberalSTF Supremo Tribunal Federal Deputado faz acordo e devolverá R$ 1,4 milhão por manter funcionárias fantasmas 29/04/2026 Morto em tentativa de assalto levava o filho de 7 anos para escolinha de futebol quando foi baleado na Zona Norte do Rio 29/04/2026 STF julgará queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia 28/04/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Facebook X-twitter Youtube More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Deputado faz acordo e devolverá R$ 1,4 milhão por manter funcionárias fantasmas Morto em tentativa de assalto levava o filho de 7 anos para escolinha de futebol quando foi baleado na Zona Norte do Rio STF julgará queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia TSE forma maioria para cassar governador de Roraima e tornar Denarium inelegível Governo interino do RJ tem mais de 800 exonerados em 15 dias; aliados de Castro estão entre os nomes da lista Boletim Fique bem informado Receba notícias em seu e-mail Assine gratuitamente Enviado com sucesso Por favor, tente novamente.
Prefeitura de SP, de Ricardo Nunes, paga R$ 183 mil sem licitação ao instituto de André Mendonça por curso para GCM
Prefeitura de SP, de Ricardo Nunes, paga R$ 183 mil sem licitação ao instituto de André Mendonça por curso para GCM Contrato da gestão Ricardo Nunes com o Instituto Iter, de André Mendonça, foi feito sem licitação para capacitar 32 servidores da Guarda Civil Metropolitana Por Diego Feijó de Abreu | Metrópoles 29/04/2026 Ricardo Nunes e André Mendonça (Agência Brasil) A Prefeitura de São Paulo, sob gestão de Ricardo Nunes (MDB), pagou R$ 183 mil ao Instituto Iter, fundado pelo ministro do STF André Mendonça, para que 32 servidores da Guarda Civil Metropolitana participassem de um curso entre os dias 27 e 30 de abril, em São Paulo. A contratação foi feita pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana por inexigibilidade de licitação, segundo informação publicada pelo Painel, da Folha. O curso contratado se chama “Captação e Execução Qualificada de Recursos na Segurança Pública”. A formação tem carga horária de 32 horas, distribuídas em quatro dias, e custo de R$ 5.700 por servidor. Na prática, cada dia de aula saiu por cerca de R$ 1.425 por participante. O valor total do contrato, de R$ 183 mil, foi destinado à capacitação de integrantes da GCM em temas de gestão orçamentária, execução financeira e captação de recursos para segurança pública. Prefeitura de SP fez contratação sem licitação A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto para situações em que a administração pública considera inviável a competição entre fornecedores. Ao Painel, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a contratação teve como base a “necessidade de aprimoramento técnico de servidores que atuam em funções estratégicas da pasta, especialmente nas áreas de planejamento, gestão e execução orçamentária”. A gestão municipal também disse que o processo seguiu “todos os trâmites legais e administrativos” e que os valores pagos ao Instituto Iter estariam abaixo dos praticados no mercado. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana é comandada por Juliana Lopes Bussacos. A pasta abriga a Guarda Civil Metropolitana e estruturas ligadas a orçamento, compras, contratos, formação e planejamento da área de segurança urbana. Instituto Iter tem André Mendonça como fundador O Instituto Iter apresenta André Mendonça como fundador da instituição. Na página oficial, ele é identificado como ministro do STF e do TSE, doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. O portal do Supremo Tribunal Federal lista André Luiz de Almeida Mendonça como ministro da Corte. Ele foi indicado ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro. Segundo o instituto, o objetivo do curso contratado pela Prefeitura de São Paulo é capacitar equipes técnicas para gestão orçamentária e financeira, além de auxiliar na otimização de recursos voltados à segurança pública. GCM de São Paulo recebeu curso sobre recursos públicos A Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana. O contrato com o Instituto Iter foi direcionado a servidores da corporação e envolveu formação sobre captação e execução de recursos na área de segurança. O caso ocorre em meio ao avanço do debate sobre o papel das guardas municipais na segurança pública. Em 2025, o STF fixou entendimento de que guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, incluindo policiamento ostensivo e comunitário, desde que respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública. A Prefeitura de São Paulo sustenta que a contratação teve finalidade técnica. A informação disponível até agora não aponta questionamento formal de órgão de controle sobre o contrato. Notícia anteriorPróxima notícia licitaçãoMDB Movimento Democrático BrasileiroPrefeitoSão Paulo SPSTF Supremo Tribunal FederalTSE Tribunal Superior Eleitoral Alcolumbre invalida trechos de projeto para viabilizar redução de pena de Bolsonaro 30/04/2026 Alcolumbre sinaliza à oposição pautar impeachment de ministros do STF por apoio à reeleição 30/04/2026 Bandidos sequestram seis ônibus que foram usados como barricadas improvisadas na Zona Norte do Rio 30/04/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Facebook Twitter Whatsapp More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Alcolumbre invalida trechos de projeto para viabilizar redução de pena de Bolsonaro Alcolumbre sinaliza à oposição pautar impeachment de ministros do STF por apoio à reeleição Bandidos sequestram seis ônibus que foram usados como barricadas improvisadas na Zona Norte do Rio Dosimetria: Alcolumbre manobra com Flávio Bolsonaro, que troca afagos e faz campanha dentro do plenário Moraes faz jantar com Alcolumbre na véspera de derrota de Messias e Lula desconfia Boletim Fique bem informado Receba notícias em seu e-mail Assine gratuitamente Enviado com sucesso Por favor, tente novamente.
Morto em tentativa de assalto levava o filho de 7 anos para escolinha de futebol quando foi baleado na Zona Norte do Rio
Morto em tentativa de assalto levava o filho de 7 anos para escolinha de futebol quando foi baleado na Zona Norte do Rio Marcos Vinicius Cerqueira Oliveira, de 28 anos, foi baleado na frente do filho, que estava no banco de trás do carro. Vítima dirigia pela via quando foi abordada por dois criminosos em uma motocicleta. Por Victória Henrique e Klara Faria | Bom Dia Rio 29/04/2026 Marcos Vinicius Cerqueira Oliveira, de 28 anos, foi morto em tentativa de assalto em São Cristovão — Foto: Reprodução O homem morto em uma tentativa de assalto em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio, levava o filho de 7 anos para uma escolinha de futebol quando foi abordado pelos criminosos. Marcos Vinícius Cerqueira Oliveira, de 28 anos, foi baleado na frente do filho, que estava no banco de trás do carro, na Rua Dulce Rosalina. De acordo com testemunhas, Marcos levava o filho para a escolinha de futebol do Vasco da Gama no momento em que foi surpreendido pelos assaltantes. O menino não ficou ferido e, após o crime, foi levado pela mãe. Segundo a Polícia Militar, Marcos dirigia pela via quando foi abordado por dois criminosos em uma motocicleta e foi atingido por um disparo. Policiais do 4º BPM (São Cristóvão) foram acionados e encontraram a vítima ferida no local. Marcos chegou a ser socorrido e encaminhado ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio, mas não resistiu aos ferimentos. O Corpo de Bombeiros também esteve na ocorrência, e o policiamento foi reforçado na região após o ataque. A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) investiga o caso. Em nota, a Polícia Civil informou que diligências estão em andamento para apurar as circunstâncias da morte. Notícia anterior Polícia CivilPolícia Militar PMRegião Metropolitana e Baixada FluminenseRio de Janeiro RJ Morto em tentativa de assalto levava o filho de 7 anos para escolinha de futebol quando foi baleado na Zona Norte do Rio 29/04/2026 Prefeitura de Osasco descarta centenas de livros de biblioteca pública 25/04/2026 Flávio reage ao vazamento de seu plano de governo que prevê congelar aposentadorias 23/04/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Facebook X-twitter Youtube More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Boletim Fique bem informado Receba notícias em seu e-mail Assine gratuitamente Enviado com sucesso Por favor, tente novamente.
STF julgará queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia
STF julgará queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia Em 2022, Bolsonaro afirmou que a procuradora teria ‘forjado provas’ em investigação contra ele Por Maria Magnabosco | O Estado de S.Paulo 28/04/2026 Jair Bolsonaro é alvo de queixa-crime de procuradora, a quem acusou de forjar provas Foto: Wilton Junior/Estadão A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu nesta terça-feira, 28, a competência da Corte para processar e julgar uma queixa-crime apresentada pela procuradora da República Monique Cheker Mendes contra Jair Bolsonaro (PL) por calúnia. O caso aconteceu em janeiro de 2022, quando o então presidente afirmou que ela teria “forjado provas” em investigação contra ele. A fala ocorreu em entrevista ao programa “Pingos nos Is”, da emissora Jovem Pan. O caso dizia respeito a um suposto crime ambiental (pesca em área protegida) praticado em 2012, quando Bolsonaro ainda exercia o mandato de deputado federal. Em março de 2023, ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, remeteu o processo à Justiça Federal no Distrito Federal, porque, naquela época, o STF não seria a instância competente para analisá-lo, uma vez que Bolsonaro não tinha mais foro na Corte após o fim do mandato presidencial. No entanto, o Ministério Público Federal recorreu dessa decisão sob o argumento de que a Corte alterou a jurisprudência sobre o alcance do foro privilegiado. Em uma sessão virtual em 2024, a relatora havia votado contra o recurso da PGR. Na sessão desta segunda-feira, a ministra reviu sua posição. Ela justificou a mudança ao destacar que, em março de 2025, após o início do julgamento do recurso, o Plenário do STF fixou o entendimento de que a prerrogativa de foro para crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções deve ser mantida mesmo após o afastamento, ainda que o inquérito ou a ação penal tenham início posteriormente. Diante dessa mudança de entendimento, ela votou para reconhecer a competência do STF para julgar a queixa-crime da procuradora. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam a relatora. Ainda na sessão, o colegiado determinou a intimação da procuradora e de Bolsonaro para se pronunciarem, em 10 dias, sobre eventual interesse na realização de audiência de conciliação. Notícia anteriorPróxima notícia Deputado FederalMPF Ministério Público FederalPGR Procuradoria Geral da RepúblicaPL Partido LiberalPresidente da RepúblicaSTF Supremo Tribunal Federal Morto em tentativa de assalto levava o filho de 7 anos para escolinha de futebol quando foi baleado na Zona Norte do Rio 29/04/2026 STF julgará queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia 28/04/2026 Prefeitura de Osasco descarta centenas de livros de biblioteca pública 25/04/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Facebook X-twitter Youtube More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Morto em tentativa de assalto levava o filho de 7 anos para escolinha de futebol quando foi baleado na Zona Norte do Rio STF julgará queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia Prefeitura de Osasco descarta centenas de livros de biblioteca pública Flávio reage ao vazamento de seu plano de governo que prevê congelar aposentadorias ‘Fim da 6×1 não quebra o país. Direita resolveu defender a elite’, diz deputado ex-bolsonarista Otoni de Paula Boletim Fique bem informado Receba notícias em seu e-mail Assine gratuitamente Enviado com sucesso Por favor, tente novamente.
TSE forma maioria para cassar governador de Roraima e tornar Denarium inelegível
TSE forma maioria para cassar governador de Roraima e tornar Denarium inelegível A Corte julga recurso contra decisão do TRE-RR que condenou Denarium e o atual governador Edilson Damião por usar a máquina pública para obter vantagens políticas por fazer uso eleitoral de programas de governo Por Lavínia Kaucz (Broadcast) | O Estado de S.Paulo 28/04/2026 O atual governador de Roraima, Edilson Damião (à esquerda), e o ex-governador, Antonio Denarium (à direita) Foto: @antoniodenariumrr via Instagram BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para cassar o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União), e tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível até 2030. Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. O julgamento foi suspenso para aguardar um reajuste no voto do ministro André Mendonça e deve ser retomado na quinta-feira, 30, para proclamação do resultado. O placar está em 5 a 1 para cassar o mandato de Damião, e foi unânime para tornar Denarium inelegível. A relatora, Isabel Gallotti, votou para confirmar a condenação de ambos e foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Cármen Lúcia. O ministro Kassio Nunes Marques foi o único a divergir parcialmente. Ele defendeu a inelegibilidade de Denarium, mas votou para absolver Damião. A Corte julga recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que condenou Denarium e Damião por usar a máquina pública para obter vantagens políticas por fazer uso eleitoral dos programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. Denarium renunciou ao cargo no fim do mês passado para disputar o Senado, o que levou o então vice, Damião, a assumir o governo. Com a renúncia, a cassação de Denarium fica prejudicada, mas ele ainda está sujeito à declaração de inelegibilidade por oito anos. Notícia anteriorPróxima notícia GovernadorRepublicanosTRE-RRTSE Tribunal Superior EleitoralUnião Brasil Morto em tentativa de assalto levava o filho de 7 anos para escolinha de futebol quando foi baleado na Zona Norte do Rio 29/04/2026 STF julgará queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia 28/04/2026 TSE forma maioria para cassar governador de Roraima e tornar Denarium inelegível 28/04/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Facebook X-twitter Youtube More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Morto em tentativa de assalto levava o filho de 7 anos para escolinha de futebol quando foi baleado na Zona Norte do Rio STF julgará queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia TSE forma maioria para cassar governador de Roraima e tornar Denarium inelegível Governadora do Distrito Federal pedirá ajuda excepcional a Lula para cobrir rombo do Master no BRB Prefeitura de Osasco descarta centenas de livros de biblioteca pública Boletim Fique bem informado Receba notícias em seu e-mail Assine gratuitamente Enviado com sucesso Por favor, tente novamente.
Governo interino do RJ tem mais de 800 exonerados em 15 dias; aliados de Castro estão entre os nomes da lista
Governo interino do RJ tem mais de 800 exonerados em 15 dias; aliados de Castro estão entre os nomes da lista O pente-fino atingiu nomes ligados a políticos da base de Castro, incluindo parentes e aliados diretos. Entre eles está Gabriel Augusto Leite de Abreu, filho do deputado estadual Giovani Ratinho, que ocupava um cargo na Casa Civil com salário de R$ 16,4 mil. Por Gabriel Barreira e André Coelho Costa | RJ2 28/04/2026 O deputado estadual Giovani Ratinho e o filho Gabriel Augusto Leite de Abreu. — Foto: Reprodução TV Globo O governador em exercício do Rio de janeiro, o desembargador Ricardo Couto, intensificou o pente-fino na máquina pública e já exonerou 831 pessoas nos últimos 15 dias, em um movimento que mira principalmente aliados do ex-governador Cláudio Castro (PL). A estimativa do governo com as exonerações é de uma economia anual de até R$ 85 milhões. As demissões atingem cargos comissionados e são justificadas pela necessidade de reorganização administrativa, corte de gastos e combate a possíveis irregularidades, incluindo casos de servidores sem função efetiva. O pente-fino atingiu nomes ligados a políticos da base de Castro, incluindo parentes e aliados diretos. Entre eles está Gabriel Augusto Leite de Abreu, filho do deputado estadual Giovani Ratinho, que ocupava um cargo na Casa Civil com salário de R$ 16,4 mil. Outro caso é o de Jean Barbeiro, que se apresenta como criador de conteúdo digital e já produziu vídeos promovendo o mesmo deputado. Após ter desempenho eleitoral inexpressivo, com 129 votos em na eleição municipal em São João de Meriti, ele foi nomeado para um cargo com salário de R$ 10 mil em uma secretaria ligada à articulação política. Também foram exonerados Lenine Rodrigues Lemos, irmão do deputado federal Max Lemos, que recebia cerca de R$ 15 mil, e Thiago Rodrigues da Gama, que atuou como motorista na campanha do parlamentar e ocupava um cargo com salário de R$ 7 mil no governo. Entre as pessoas que deixaram o governo nos últimos dias está também Anderson de Paula Sampaio, que ocupava um cargo na Subsecretaria de Integração e Estratégia Executiva do Gabinete do Governador. Em nota, ele informou que sua exoneração entrou no Diário Oficial a pedido, ou seja, solicitada pelo próprio subsecretário. Anderson ganhou notoriedade após aparecer ao lado de Castro, em novembro do ano passado, durante a final da Libertadores, em Lima. Na ocasião, Anderson era diretor de Relações Institucionais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), órgão que tem como função fiscalizar o governo estadual. Meses depois, ele deixou o tribunal e passou a integrar a estrutura do Executivo, de onde foi exonerado agora. Mudanças no 1º escalão e TACs sob suspeita As mudanças chegaram ao primeiro escalão. Na Secretaria de Saúde, o urologista Ronaldo Damião assumiu o comando da pasta no lugar de Claudia Maria Braga de Mello, indicada do deputado federal Doutor Luizinho. A pasta está no centro de questionamentos por causa dos chamados Termos de Ajuste de Contas (TACs), modelo usado para pagamentos sem contrato formal. Um levantamento do RJ2 aponta que, apenas nos três primeiros meses deste ano, R$ 110 milhões foram pagos nesse formato, incluindo despesas com alimentação hospitalar e gestão de unidades de saúde. Há suspeitas de irregularidades nesses pagamentos. Uma representação foi protocolada no TCE pelo deputado estadual Alan Lopes (PL), que aponta possíveis ligações entre empresas beneficiadas e o grupo político de Doutor Luizinho (PP). Fiscalização Para reforçar o controle de gastos, o governo publicou um decreto que amplia a fiscalização sobre contratos e pagamentos. A partir de agora, a Procuradoria-Geral do Estado passa a analisar editais, contratações, adesões a atas de registro de preços e TACs acima de R$ 10 milhões. Antes, essa análise só ocorria para valores superiores a R$ 100 milhões, e o controle inicial ficava concentrado nas próprias secretarias, muitas delas ocupadas por indicações políticas. O que dizem os citados A reportagem não conseguiu contato com o ex-governador Cláudio Castro. Já Anderson de Paula Sampaio informou que sua exoneração entrou no Diário Oficial a pedido, ou seja, solicitada pelo próprio subsecretário. O deputado federal Max Lemos afirmou que as nomeações de Lenine Rodrigues Lemos e Thiago Rodrigues da Gama não têm relação com o exercício de seu mandato parlamentar. O deputado estadual Giovani Ratinho disse que não fez indicações para a Secretaria da Casa Civil. O deputado federal Doutor Luizinho declarou que deixou a Secretaria de Saúde em 2023 e que não tem relação com a empresa mencionada na denúncia. O governo do estado informou que o novo secretário de Saúde, Ronaldo Damião, está tomando conhecimento da situação da pasta e reforçou o compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos. Notícia anteriorPróxima notícia ALERJDeputado EstadualDeputado FederalDiário Oficial do EstadoGovernadorPDT Partido Democrático TrabalhistaPL Partido LiberalPP ProgressistasProcuradoria-Geral do Estado PGERegião Metropolitana e Baixada FluminenseSão João de Meriti RJSolidariedadeTCE-RJ Morto em tentativa de assalto levava o filho de 7 anos para escolinha de futebol quando foi baleado na Zona Norte do Rio 29/04/2026 STF julgará queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia 28/04/2026 TSE forma maioria para cassar governador de Roraima e tornar Denarium inelegível 28/04/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Facebook X-twitter Youtube More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Morto em tentativa de assalto levava o filho de 7 anos para escolinha de futebol quando foi baleado na Zona Norte do Rio STF julgará queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia TSE forma maioria para cassar governador de Roraima e tornar Denarium inelegível Governo interino do RJ tem mais de 800 exonerados em 15 dias; aliados de Castro estão entre os nomes da lista Governadora do Distrito Federal pedirá ajuda excepcional a Lula para cobrir rombo do Master no BRB Boletim Fique bem informado Receba notícias em seu e-mail Assine gratuitamente Enviado com sucesso Por favor, tente novamente.
Governadora do Distrito Federal pedirá ajuda excepcional a Lula para cobrir rombo do Master no BRB
Governadora do Distrito Federal pedirá ajuda excepcional a Lula para cobrir rombo do Master no BRB Distrito Federal quer usar garantia da União para solicitar empréstimo, mas não possui condições de receber aval do Tesouro Nacional Por Daniel Weterman | O Estado de S.Paulo 28/04/2026 Governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília BRASÍLIA — A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), comunicou que pedirá oficialmente ajuda ao o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cobrir o rombo deixado pelo Banco Master no Banco de Brasília (BRB). O Distrito Federal quer uma ajuda excepcional do Tesouro Nacional para solicitar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e injetar o dinheiro no BRB. O DF, no entanto, não está com as contas em dia e não possui nota suficiente para realizar operações com garantias da União. O Tesouro informou que, até a tarde desta terça-feira, 28, não havia recebido nenhuma solicitação formal do Distrito Federal. “Caso eventual pedido venha a ser apresentado, ele será analisado à luz da legislação vigente”, disse o órgão. Estados e municípios precisam passar por uma análise da capacidade de pagamento ao realizar operações com garantias do Tesouro Nacional. A União exige notas de capacidade de pagamento (CAPAG) entre A e B para conceder garantias em empréstimos. O Distrito Federal possui nota C, abaixo do necessário. “O Governo do Distrito Federal informa que a governadora Celina Leão irá encaminhar ao Tesouro Nacional ofício solicitando aval do governo federal para avançar nas tratativas relacionadas a uma operação junto ao Fundo Garantidor de Créditos”, diz nota divulgada pelo governo distrital. “A iniciativa integra as medidas que vêm sendo conduzidas com transparência, responsabilidade e diálogo institucional para garantir a estabilidade do BRB. O documento está em fase final de formalização.” O BRB tem um rombo calculado em cerca de R$ 8,8 bilhões após realizar operações fraudulentas com o Banco Master. O governo do Distrito Federal, controlador do banco, precisa injetar dinheiro para salvar a instituição, que deixou de publicar o balanço de 2025 no prazo legal, em 30 de março, e pretende resolver a situação até o fim de maio. O ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) pediu um empréstimo de R$ 4 bilhões ao FGC, mas não obteve resposta. O Estadão apurou que o fundo só pretende ajudar o BRB se outros bancos entrarem em um consórcio. Integrantes do Banco de Brasília dizem que, para o banco continuar funcionando, o BRB precisa de no mínimo R$ 6,6 bilhões em dinheiro novo no patrimônio. Além do aval da União, a governadora Celina Leão também quer interceder a Lula para que o petista solicite à Caixa e ao Banco do Brasil que comprem ativos do BRB e ajudem o banco a estancar a crise de liquidez, também desencadeada pelo Caso Master. O banco anunciou um acordo para vender R$ 15 bilhões em ativos que eram do Banco Master e estão na instituição, mas o sucesso da operação ainda é incerto. Em entrevista ao Estadão na semana passada, Celina afirmou que não contava mais com ajuda do governo federal para socorrer o BRB. “Se dependêssemos de algum banco público comandando pelo governo federal, já teríamos fechado as portas do BRB”, afirmou ela. Técnicos da administração, no entanto, avaliam que o governo distrital não tem de onde tirar dinheiro neste momento para injetar no Banco de Brasília. Celina pede ajuda após criticar Lula e adere a subvenção do diesel proposta pela União A governadora vai recorrer a Lula após fazer criticas e antagonizar com o petista. Na entrevista ao Estadão, ela afirmou que o “escândalo do Caso Master está dentro do coração do PT no Planalto.” Anteriormente, durante cerimônia de entrega de 13 viaturas novas para Polícia Militar, Celina evitou falar o “13”, número do PT na urna, e disse estar entregando “12 mais 1” patrulhas. Depois, ela afirmou que o governo Lula não tinha “boa vontade” para ajudar o Distrito Federal. Em aceno ao governo federal, a governadora enviou, nesta terça-feira, 28, um projeto de lei à Câmara Legislativa autorizando o Distrito Federal a aderir à cooperação financeira com a União para subsidiar o diesel importado. O governo distrital deve gastar até R$ 11,6 milhões com a subvenção. No dia 30 de março, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, telefonou para Celina solicitando apoio à medida. Na ocasião, a governadora sinalizou positivamente e já disse que precisaria de ajuda federal para socorrer o BRB. Enquanto tenta salvar o banco público, a gestão tenta também salvar o caixa do Distrito Federal. A governadora determinou uma revisão de contratos e um corte de gastos em despesas da administração pública. O governo distrital quer ainda antecipar R$ 52 bilhões em créditos inscritos na dívida ativa, vendendo os papéis no mercado financeiro. A operação, porém, tem restrições, pois o dinheiro só pode ser usado na previdência e em investimentos, e não num aporte ao BRB, e não há previsão de quando e quanto o governo conseguiria levantar. Notícia anteriorPróxima notícia Banco de Brasília BRBBanco do BrasilBanco MasterCEF Caixa Econômica FederalGDF Governo do Distrito FederalGovernadorGovernadoraMDB Movimento Democrático BrasileiroPP ProgressistasPresidente da RepúblicaPT Partido dos TrabalhadoresTesouro Nacional Morto em tentativa de assalto levava o filho de 7 anos para escolinha de futebol quando foi baleado na Zona Norte do Rio 29/04/2026 STF julgará queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia 28/04/2026 Governadora do Distrito Federal pedirá ajuda excepcional a Lula para cobrir rombo do Master no BRB 28/04/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Facebook X-twitter Youtube More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Morto em tentativa de assalto levava o filho de 7 anos para escolinha de futebol quando foi baleado na Zona Norte do Rio STF julgará queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia Governadora do Distrito Federal pedirá ajuda excepcional a Lula para cobrir rombo do Master no BRB Prefeitura de Osasco descarta centenas de livros de biblioteca pública Flávio reage ao vazamento de seu plano de governo que prevê congelar aposentadorias Boletim Fique bem informado Receba notícias em seu e-mail Assine gratuitamente Enviado com sucesso Por favor, tente novamente.
Lei dos 20 andares no bairro Alto é revogada em Teresópolis
Lei dos 20 andares no bairro Alto é revogada em Teresópolis Medida suspende licenças e processos baseados na norma e segue para sanção do prefeito. Por Priscila Torquato | g1 28/04/2026 Lei dos 20 andares é revogada em Teresópolis — Foto: Reprodução TV Câmara Teresópolis Teresópolis – A Câmara Municipal de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 007/2026, que revoga a Lei Complementar nº 351, de 19 de dezembro de 2025. A norma permitia a construção de prédios de até 20 pavimentos no bairro do Alto. O texto segue agora para sanção do prefeito. Além da revogação, o projeto determina a suspensão imediata dos efeitos da lei. Com isso, ficam suspensos atos administrativos baseados na legislação, incluindo licenças, autorizações e alvarás já concedidos, além de processos em andamento fundamentados na regra agora revogada. A lei, aprovada no fim de 2025, gerou forte repercussão em Teresópolis e foi alvo de críticas de moradores e entidades. Ao longo dos meses seguintes, foram registrados protestos, manifestações públicas e abaixo-assinados contrários à medida. A vereadora Amanda Albuquerque (Republicanos) afirmou que o processo legislativo levantou questionamentos desde a aprovação. “Quando a lei foi votada, em dezembro, houve uma manobra interna da qual eu não tive conhecimento. Assim que tomei ciência dos fatos, apresentei requerimento solicitando a anulação da votação”, disse. O movimento “Não aos 20 andares” comemorou a revogação, mas afirmou manter preocupação com a possibilidade de retomada da discussão. A advogada e líder do grupo, Márcia Peixoto, classificou a decisão como resultado da mobilização popular. “É claro que nós estamos muito felizes com a revogação, comemorando, mas ainda existe uma preocupação. O movimento se preocupa que essa matéria volte a ser analisada”, afirmou. Ela também defendeu a necessidade de debate sobre o planejamento urbano do município. “A cidade deve se desenvolver de forma responsável, com participação popular e atualização do plano diretor”, completou. Entenda os impactos da revogação O bairro do Alto fica em uma área considerada sensível, na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, o que tornou a discussão sobre verticalização ainda mais sensível desde a aprovação da lei. Na justificativa do projeto, os vereadores citaram o poder de revisão de atos administrativos e apontaram ações judiciais em andamento sobre o tema. O texto também defende a revogação como forma de restabelecer a legalidade urbanística e a segurança jurídica. Apesar da mudança, empreendimentos imobiliários e comerciais seguem em andamento na região, com obras e demolições no entorno da Feirinha do Alto. Há expectativa de novos projetos na área. A Prefeitura de Teresópolis ainda não informou se vai sancionar a proposta. A discussão também segue na Justiça. Notícia anteriorPróxima notícia PL Projeto de LeiRegião Serrana e Centro Sul FluminenseRepublicanosTeresópolis RJVereadora STF forma unanimidade para manter o deputado Thiago Rangel preso sem que decisão passe pela Alerj 07/05/2026 Emenda Master, mesada, dinheiro de restaurante: o que fez Ciro Nogueira virar alvo de investigação da PF 07/05/2026 Bolsonaristas querem legalizar “voto de cabresto” e assédio eleitoral em empresas 07/05/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana STF forma unanimidade para manter o deputado Thiago Rangel preso sem que decisão passe pela Alerj Emenda Master, mesada, dinheiro de restaurante: o que fez Ciro Nogueira virar alvo de investigação da PF Bolsonaristas querem legalizar “voto de cabresto” e assédio eleitoral em empresas Jeffrey Chiquini, advogado de Marcel Van Hattem, ameaça Chico Alencar na Câmara: “Sua sorte é ser idoso” Defesa de Vorcaro entrega proposta de delação à PGR e PF Boletim Fique bem informado Receba notícias em seu e-mail Assine gratuitamente Enviado com sucesso Por favor, tente novamente.
Deputado faz acordo com PGR para devolver R$ 1,4 milhão por contratação de funcionárias fantasmas
Deputado faz acordo com PGR para devolver R$ 1,4 milhão por contratação de funcionárias fantasmas PGR viu desvio de recursos públicos na contratação de duas secretárias parlamentares para cumprimento de atividades particulares; uma delas atuava como empregada doméstica. Por Márcio Falcão | TV Globo 28/04/2026 Deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) — Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados Brasília – O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) que prevê a devolução de R$ 1,4 milhão pela contratação de funcionárias fantasmas. O acordo já foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado é réu no STF por peculato, que é o desvio de recursos públicos. O caso envolve a contratação pelo gabinete do deputado, como secretárias parlamentares, de duas mulheres que desenvolviam atividades particulares. Uma das contratadas atuava como empregada doméstica há mais de quinze anos. A outra trabalhava na empresa administrada pela família do parlamentar. Acordo de não persecução penal As defesas de Bacelar e de Norma da Silva, que trabalhava na empresa da família, propuseram um acordo de não persecução penal. 🔎Nesse entendimento, o réu admite o crime e se compromete a cumprir medidas estabelecidas pelo Ministério Público em troca de não ser julgado. Os réus se comprometeram com: pagamento de R$ 1,3 milhão em reparação por danos causados pelos crimes praticados. Os valores serão pagos em duas parcelas para a União; pagamento de multa no valor de R$ 96 mil por Bacelar; pagamento de multa de R$ 20 mil por Norma; prestação de serviço à comunidade, com carga horária total de 280 horas. A PGR afirmou que “a prática, comumente referida como contratação de funcionário fantasma , configura grave mecanismo de corrupção política, afetando a credibilidade das instituições e a efetividade da governança”. A Procuradoria apontou que os fatos narrados permitem a adoção de mecanismo de solução consensual de conflitos, diante da ausência de violência ou grave ameaça e a garantia de ressarcimento integral dos danos ao erário”. Após o cumprimento do acordo, o caso será arquivado. Notícia anteriorPróxima notícia Deputado FederalPGR Procuradoria Geral da RepúblicaPL Partido LiberalSTF Supremo Tribunal Federal Alcolumbre invalida trechos de projeto para viabilizar redução de pena de Bolsonaro 30/04/2026 Alcolumbre sinaliza à oposição pautar impeachment de ministros do STF por apoio à reeleição 30/04/2026 Bandidos sequestram seis ônibus que foram usados como barricadas improvisadas na Zona Norte do Rio 30/04/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Facebook Twitter Whatsapp More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Alcolumbre invalida trechos de projeto para viabilizar redução de pena de Bolsonaro Alcolumbre sinaliza à oposição pautar impeachment de ministros do STF por apoio à reeleição Bandidos sequestram seis ônibus que foram usados como barricadas improvisadas na Zona Norte do Rio Dosimetria: Alcolumbre manobra com Flávio Bolsonaro, que troca afagos e faz campanha dentro do plenário Moraes faz jantar com Alcolumbre na véspera de derrota de Messias e Lula desconfia Boletim Fique bem informado Receba notícias em seu e-mail Assine gratuitamente Enviado com sucesso Por favor, tente novamente.
